CONTRATO DE ASSINATURA DE ATIVIDADES EDUCATIVAS E ACESSO À PLATAFORMA TECNOLÓGICA

Pelo presente, de um lado a LEITURINHA S.A. , CNPJ 21.043.282/0001-84, com sede na cidade de Poços de Caldas, MG, na Rua Ceará, 222, CEP 37.701-023, aqui denominada LEITURINHA e, de outro, o ASSINANTE (a parte civilmente capaz, solicitante dos produtos escolhidos no ato da assinatura e do aceite do presente contrato) têm entre si pactuado o presente "contrato de assinatura de atividades educativas e acesso a plataforma tecnológica", que se regerá pelos termos e condições seguintes:

CONSIDERANDO que:

I. A LEITURINHA, mediante assinatura, oferece a entrega de kit temático com livro infantil personalizado e atividades para brincar, montar e colecionar, e a PLAYKIDS, do mesmo modo, oferece acesso a conteúdos digitais, como desenhos, livros, atividades e jogos educativos;

II. A LEITURINHA e a PLAYKIDS desenvolveram, em conjunto, o Kit Explorer;

III. A PLAYKIDS aqui figura tão somente como parceira comercial colaboradora na concepção do produto, ficando estabelecido que todos os procedimentos e obrigações referentes à venda, entrega e demais compromissos decorrentes deste contrato serão incumbências da LEITURINHA, única encarregada pelo serviço de assinatura do Kit Explorer;

IV. O Kit Explorer é composto por livro infantil interativo e personalizado, com atividades físicas e digitais para brincar, montar e colecionar, além de passatempo do explorador, desenvolvidos pela equipe da LEITURINHA sem a interferência do ASSINANTE, salvo na personalização do personagem, podendo contemplar, também, ainda que de modo não obrigatório e a critério da LEITURINHA, brindes e materiais promocionais da própria LEITURINHA ou de parceiros comerciais;

V. O ASSINANTE está disposto a, após a finalização da assinatura ou da aquisição unitária (presente), receber os produtos no endereço em que escolher;

VI. O ASSINANTE espontaneamente realizou o seu cadastro, preenchendo-o com todos os seus dados reais, inclusive no que diz respeito ao meio de pagamento e período de adesão.
As partes resolvem firmar o presente contrato, cujo objeto é o recebimento do Kit Explorer desenvolvido pela equipe da LEITURINHA, pela quantidade de meses escolhida pelo ASSINANTE no ato da contratação, com renovação automática, em caso de não cancelamento, pelo mesmo período contratado inicialmente.

As partes resolvem firmar o presente contrato, cujo objeto é o recebimento do Kit Explorer desenvolvido pela equipe da LEITURINHA, pela quantidade de meses escolhida pelo ASSINANTE no ato da contratação, com renovação automática, em caso de não cancelamento, pelo mesmo período contratado inicialmente.

1. ACEITAÇÃO E COMPOSIÇÃO DOS KITS:

Ao aceitar o presente contrato, o ASSINANTE manifesta sua integral concordância com os termos, o que se dá mediante a conclusão do cadastro e a efetivação do processo de adesão, combinado com a efetivação do primeiro pagamento referente ao plano (ou à aprovação pela operadora de cartão de crédito), passando a ser assinante, recebendo, no período em que escolher, o kit temático composto por livro infantil interativo e personalizado, com atividades físicas e digitais para brincar, montar e colecionar, passatempo do explorador (entregue mensalmente), dispositivos do explorador (entregues semestralmente), assim como concessão de acesso ilimitado ao aplicativo KODE – Assistente Virtual e PlayKids App.

2. PRAZO E PLANOS:

Após a escolha do plano, a assinatura é feita pelo prazo escolhido, sendo o valor cobrado de uma única vez, no momento da adesão, por meio de cartão de crédito e, excepcionalmente, boleto bancário. Na hipótese de o plano semestral contemplar valor que exceda o limite disponível no cartão de crédito do ASSINANTE, fica desde já autorizada a LEITURINHA a fracionar a cobrança, de modo a possibilitar a efetivação da assinatura, no entanto não obrigando referida repetição no que tange ao fracionamento em caso de renovação. A RENOVAÇÃO É AUTOMÁTICA, nos moldes da contratação inicial, exceto no caso da opção por envio único. Cumprido o prazo escolhido, o ASSINANTE pode modificar sua escolha ou não renovar a assinatura, conforme sua conveniência, mediante solicitação específica no painel de controle.

2.1. FORMA DE PAGAMENTO:

O pagamento se dará prioritariamente por meio de cartão de crédito, ficando facultado à LEITURINHA a disponibilização de boleto bancário em pontuais situações, a seu critério.

2.2. CANCELAMENTO:

O ASSINANTE pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mediante o pagamento da multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor das parcelas faltantes à complementação do período contratado.

3. VALORES:

Os valores dos kits são os estampados nas ofertas, e podem diminuir proporcionalmente em decorrência de contratação de planos com maior periodicidade, como forma de bonificação por fidelização. Uma vez autorizado o crédito em cartão ou compensado o boleto, o ASSINANTE passará a receber os kits no endereço escolhido pelo prazo contratado.

4. RENOVAÇÃO:

A renovação é automática pelo mesmo período contratado inicialmente. A qualquer momento, o ASSINANTE poderá entrar em contato pelo 0800 944 1718 (ou pelo site explorer.playkids.com) e manifestar a sua intenção de não renovação. Após a validação da intenção de não renovação, paga a última parcela, o kit derradeiro será enviado, nada mais devendo as partes reciprocamente. Optando expressamente pela não renovação, o ASSINANTE deve desconsiderar qualquer cobrança que eventualmente lhe seja enviada. A ausência de renovação do plano contratado, quer pela ordem expressa do ASSINANTE, ou pelo não pagamento do valor referente à renovação desobriga a LEITURINHA do envio do kit mensal. Na segunda hipótese, a LEITURINHA procederá a até 5 (cinco) tentativas de faturamento e autorização do cartão de crédito, à época que melhor lhe convir, podendo, a partir da segunda tentativa, fracionar o valor do plano contratado para permitir a renovação da assinatura.

5. SELEÇÃO DOS KITS:

Os kits são desenvolvidos exclusivamente pela equipe da LEITURINHA, não tendo participação direta do ASSINANTE, salvo quanto à escolha e personalização do personagem principal do livro infantil do kit explorer. Neste sentido, não são permitidas trocas ou devoluções, exceto em caso de defeito de fabricação. Da mesma forma, os kits enviados a ASSINANTES diversos nem sempre serão iguais, de modo que a LEITURINHA tem liberdade ampla e irrestrita em enviar kits diferentes para assinantes diferentes.

5.1. ATENÇÃO:

Caso o ASSINANTE venha a realizar mais de uma assinatura para o mesmo pequeno, independentemente da modalidade e dos dados cadastrais utilizados, deverá informar expressamente a LEITURINHA, caso pretenda evitar o envio de livros repetidos, não cabendo reclamação se inexistir prévia comunicação pelo ASSINANTE.

6. ENVIO:

O kit será encaminhado em até 30 (trinta) dias, a contar da efetivação do pagamento, pelo que poderá ocorrer de o ASSINANTE receber mais de um ou nenhum kit dentro de um mesmo mês. Para reclamar eventual não recebimento, o ASSINANTE dispõe de 90 (noventa) dias corridos, contados da efetivação de cada pagamento. Decorrido referido período, a LEITURINHA estará livre de eventual obrigação de reenvio. A LEITURINHA não se responsabiliza por eventuais atrasos ou insucessos na entrega do kit, comprovadamente ocasionados por problemas de cadastro e desde que encaminhado dentro da data prevista.

7. FRETE:

As despesas com o frete correrão por conta do ASSINANTE, cabendo à LEITURINHA a escolha do meio de entrega, visando maior qualidade e agilidade. É reservado à LEITURINHA o direito de isentar a cobrança em cidades específicas, por meio de campanhas promocionais. O está ciente de que poderá haver diferença para mais ou para menos no valor cobrado, por ocasião de políticas de envio por parte da transportadora, especialmente por conta da variação de peso do conteúdo do kit, bem como por fatores diversos, sem que essa diferença venha a ser cobrada do ASSINANTE (caso o valor do frete seja maior do que o estimado no momento da assinatura), bem como não gerando direito a crédito (em caso de o valor do frete ser menor).

8. PROMOÇÕES:

Qualquer tipo de promoção de adesão proposta pela LEITURINHA não aproveitará ao ASSINANTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido, uma vez que cada período pode dispor de campanhas distintas. A LEITURINHA poderá, oportunamente, oferecer promoções por períodos limitados, inclusive de resgate de kit gratuito, com conversão automática em plano semestral e consequente cobrança, acrescido das despesas de frete, considerando que o não cancelamento à época prevista pressupõe a satisfação do ASSINANTE e sua adesão ao plano regularmente escolhido a tempo e modo, em clara manifestação de vontade de continuidade no recebimento dos kits e validação dos termos contratuais.

9. BRINDES:

É reservado o direito à LEITURINHA de enviar, junto aos kits, brindes variados, que não obrigarão a repetição mensal nem o atendimento de toda a gama de assinantes, isto é, a LEITURINHA, enviando um brinde em um determinado mês, não está obrigada a continuar enviando qualquer tipo de brinde nos demais, nem mesmo a enviar a todo o seu cadastro de assinantes, sendo encargo único da LEITURINHA a sua escolha.

10. DADOS CADASTRAIS:

O ASSINANTE é exclusivamente responsável pela atualização de seus dados cadastrais, e se compromete a mantê-los em dia, alterando-os sempre que modificados, imediatamente, sob pena de não receber os kits. Caso a alteração de endereço não seja informada à LEITURINHA até a data prevista para pagamento e um ou mais kits retornem à empresa, o ASSINANTE poderá solicitar o reenvio mediante o pagamento de nova taxa de entrega. O kit será entregue no endereço indicado no cadastro, desde que haja uma pessoa presente no local apta a recebe-lo. Caso seja infrutífera a entrega, o kit será devolvido à LEITURINHA sem direito de reposição ou ressarcimento.

11. ESTORNO:

O ASSINANTE reconhece que, em caso de eventual procedimento de reembolso, seja qual o motivo, caberá à LEITURINHA a solicitação à operadora financeira responsável pelo estorno, que repassará os valores à instituição bancária com a qual o ASSINANTE guardar vínculo. A LEITURINHA não se responsabiliza pela forma com que se dará a devolução, estando o ASSINANTE ciente de que os valores poderão ser estornados em única parcela ou na mesma quantidade de parcelas em que ocorreu a compra, em período que pode chegar a 90 (noventa) dias. No caso das cobranças cheias, situações em que a LEITURINHA realiza o lançamento total do valor atribuído ao plano à época da contratação, de forma parcelada, o ASSINANTE concorda que os valores sejam lançados até o término do período contratado, de modo que os valores estornados compensarão as respectivas cobranças, mas não cancelarão os lançamentos já agendados.

12. O ASSINANTE expressamente autoriza a LEITURINHA a fornecer informações às autoridades competentes que eventualmente as solicitarem e concorda com eventual coleta de informações para a realização de acompanhamento de tráfego.

13. O ASSINANTE aceita que a LEITURINHA, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

14. O ASSINANTE é responsável pela guarda de suas informações de acesso (usuário e senha), devendo comunicar à LEITURINHA qualquer intercorrência imediatamente, isentando-a de responsabilidade por quaisquer danos decorrentes de eventual utilização das senhas de acesso por terceiros.

15. O ASSINANTE está ciente que a LEITURINHA opera mediante faturamento via cartão de crédito e aceita que os lançamentos de cobranças sejam emitidos de acordo com o período de assinatura escolhido, autorizando, desde já, o débito automático do valor definido na assinatura e periodicidade escolhida. Da mesma forma, o ASSINANTE sabe e aceita que a LEITURINHA, alternativamente, opere mediante a emissão de boleto bancário, que o ASSINANTE expressamente autoriza, inclusive no que diz respeito à cobrança das diferenças dos bônus e/ou das multas (por ocasião do cancelamento do plano). É reservado à LEITURINHA o direito de faturar, oportunamente, mediante outros meios de cobrança.

16. O ASSINANTE goza de 90 (noventa) dias corridos – contados da data de pagamento – para solicitar a troca de algum livro defeituoso, devendo comunicar e provar tal fato à LEITURINHA, via e-mail ou no canal de atendimento do site, enviando, às suas expensas, o produto à LEITURINHA, que analisará e, sendo o caso, retornará com um produto novo, ou devolverá o produto antigo ao ASSINANTE caso não constate o defeito.

17. A LEITURINHA não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que vierem a compor o kit, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo ASSINANTE, sendo sua responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários.

18. À LEITURINHA é dado o direito de alterar o presente contrato e seus termos de uso, sempre observando a legislação, a boa-fé e a lisura. Eventualmente modificado, o contrato e seus termos serão atualizados no site, ficando disponível a todos os assinantes ativos.

19. Em caso de não continuidade do serviço por parte da LEITURINHA, entregues os kits correspondentes aos pagamentos efetuados pelo ASSINANTE, nenhuma indenização ou compensação caberá ao ASSINANTE.

20. Eleito o foro central da cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, devendo o presente contrato ser interpretado de acordo com a legislação brasileira.